Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.nowconstroi.com, associado à Now.Constroi, Lda. Ao navegar neste website, o utilizador compromete-se a respeitar as condições aqui descritas e a legislação aplicável.
1. Identificação
Este website é disponibilizado pela Now Constroi, Lda., sociedade cuja identificação legal completa e contactos oficiais deverão ser confirmados e disponibilizados nesta página.
Contacto: geral@nowconstroi.com
2. Finalidade do website
O website tem como objetivo apresentar a Now.Constroi, os seus serviços, áreas de atividade e projetos, bem como permitir que os interessados entrem em contacto para solicitar informações sobre potenciais trabalhos de construção, reabilitação, remodelação ou outros serviços disponibilizados pela empresa.
Os conteúdos publicados têm caráter meramente informativo. Salvo indicação expressa em contrário, não constituem uma proposta contratual vinculativa, um orçamento definitivo ou uma garantia de execução de qualquer trabalho.
3. Pedidos de contacto e formulários
O website disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode submeter um pedido de contacto relacionado com um projeto ou serviço.
O envio do formulário constitui um pedido de contacto e não representa, por si só, a celebração de um contrato, a aceitação de um orçamento ou a confirmação de disponibilidade para executar a obra.
Após a receção do pedido, a empresa poderá analisar a informação fornecida e contactar o interessado para obter esclarecimentos, avaliar as necessidades do projeto ou, quando aplicável, preparar uma proposta ou orçamento.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e relevantes para o pedido, não devendo incluir dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer.
A submissão do formulário não garante uma resposta num prazo específico, nem obriga a empresa a apresentar um orçamento ou a aceitar a realização do projeto.
4. Orçamentos e contratação de serviços
As condições específicas de cada obra ou serviço, incluindo o preço, os trabalhos abrangidos, os materiais, os prazos e as condições de pagamento, serão definidas individualmente entre as partes.
A execução de trabalhos depende da aceitação das condições aplicáveis e da formalização do acordo entre as partes, nos termos legalmente exigidos.
Em caso de divergência entre estes Termos e Condições e um contrato ou orçamento posteriormente aceite, prevalecerão as condições específicas acordadas, na medida legalmente admissível.
5. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, logótipos, imagens, fotografias e restantes conteúdos deste website estão protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos depende de autorização prévia do respetivo titular, exceto nos casos permitidos por lei.
6. Utilização adequada do website
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, não submeter informações fraudulentas e não realizar ações que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website e dos seus sistemas.
É proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bases de dados, áreas restritas ou funcionalidades que não estejam destinadas ao utilizador.
7. Disponibilidade e conteúdos
A Now.Constroi procura manter a informação do website atualizada e assegurar a sua disponibilidade. Contudo, não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou esteja sempre livre de erros técnicos.
Os conteúdos poderão ser alterados, corrigidos ou removidos sempre que necessário. As imagens e descrições de projetos destinam-se a apresentar exemplos de trabalhos e não garantem que todos os projetos futuros tenham características idênticas.
8. Ligações para websites externos
O website poderá incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador.
A Now.Constroi não controla os conteúdos, a disponibilidade ou as práticas desses websites, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe possam caber.
9. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais submetidos através do formulário de contacto são tratados para analisar e responder aos pedidos recebidos e para dar seguimento às comunicações relacionadas com os projetos apresentados.
A informação detalhada sobre os dados recolhidos, as finalidades e os fundamentos do tratamento, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares encontra-se disponível na nossa Política de Privacidade.
10. Responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Now.Constroi não será responsável por danos resultantes da utilização indevida do website, de falhas técnicas alheias ao seu controlo ou da utilização de informação desatualizada pelo utilizador.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Now.Constroi poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações ao website, aos serviços disponibilizados ou à legislação aplicável. A versão publicada nesta página será a versão em vigor para a utilização do website.
Data da última revisão: 17/10/2026
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das regras imperativas de proteção dos consumidores e das normas relativas à competência territorial.